Incêndios: Governo impõe “lei da rolha” e continua a falhar

19 de julho de 2017
PSD

Para o Presidente do PSD, o Governo tem de passar das promessas à prática. Agora que a legislatura vai a meio, o que se verifica é que há uma parte “da conversa feita que é enganosa e cínica”.

 

O Presidente do PSD denunciou, esta terça-feira, a inação do Estado na questão do combate aos incêndios, referindo que, um mês depois, o “Estado tem falhado de forma clamorosa” e que “continua a falhar”. 

 Sobre as notícias recentes que dão conta de que as atualizações sobre os incêndios que deflagram em Portugal passam a ser dadas na sede da Proteção Civil, em Lisboa, e não nos locais em que decorre o combate às chamas, Pedro Passos Coelho acusou o Governo de impor a "lei da rolha" aos serviços, por ter como "política primeira a da comunicação". Na verdade, o que se verifica é um “tempo da demagogia política e é o tempo em que a política primeira, preferida, da maioria e do Governo é a da comunicação. Assim é mais fácil ser bem-sucedido na política de comunicação: é essencial que não haja notícias e depois espera-se que as que são captadas pela realidade não sejam tão más”.

Referindo-se à forma de fazer política da maioria como demagógica e dissimulada, o líder social-democrata lamentou, ainda, que a ajuda não tenha chegado, mais de um mês depois, às populações, e que o Estado continue a demonstrar má organização.

Tal como Pedro Passos Coelho afirma, não se percebe como é que num dia aparece “o primeiro-ministro a dizer que é preciso aprender com os erros e, quando olhamos para o que está a acontecer em Alijó, vemos a descoordenação e novas falhas do SIRESP que, por acaso, foi aprovado por António Costa durante o seu mandato como ministro da Administração Interna”. 

O que se exige é que o “Governo assuma responsabilidade e inspire confiança. Começam a faltar explicações, e temos de exigir a quem ocupa lugares de relevo que deem explicações, em vez de se andarem a passear. O meu desejo é que nos próximos dois anos, em vez de promessas, que pratiquem as ações, porque o País não pode viver só do que já se fez e digerir as reversões feitas. É preciso mais do que isso”.

 

Maioria funciona, apesar de “constrangimentos”

Referindo-se aos dois anos que ainda faltam cumprir, o líder da oposição focou também o seu discurso nos dois anos volvidos.

 Nesta legislatura, tal como Pedro Passos Coelho afirma, “há boas razões para pensar que há uma parte da conversa feita que é enganosa e cínica. O Governo esconde a mão de algumas das coisas que assina com prejuízo para os contribuintes, e acena com elementos para criar a distração”.

Tal verificou-se, por exemplo, na colocação dos professores: “foi preciso esperar pela publicação das listas para ver que podem ter sido efetivados cerca de mais 3000 professores. Ainda não há certeza, mas admitindo que o número está certo, e que o ano passado efetivaram 100, precisaram de dois anos para fazer tanto como nós fizemos apesar da crise”.

O atual Governo já elaborou dois Orçamentos do Estado, estando a caminho do terceiro, e já decorreram dois debates do Estado da Nação. Apesar dos embaraços que certas decisões têm vindo a provocar, a maioria arranjou mecanismos para funcionar. 

Pedro Passos Coelho deu o exemplo do que aconteceu aquando da votação na especialidade, a propósito da aprovação da legislação da criação de um quadro legal que suporte a constituição de fundos para os lesados de processos bancários. “Foi curioso que não tenha sido muito noticiado, mas o que aconteceu foi que a proposta, na especialidade, foi chumbada, porque se abstiveram. O PS votou a favor e nós contra. Quando foi chumbada, o Bloco de Esquerda pediu para corrigir o voto, para votar a favor. Como estão a ver, os mecanismos da maioria no Parlamento funcionam, mesmo que isso possa causar constrangimentos”, disse.

 

Portugal precisa de investimento para futuro

No entanto, nos últimos dois anos, foram muitos os cortes e cativações levados a cabo por este Governo. Mas “os cortes deles são inteligentes, ao contrário dos nossos que diziam ser cegos”, ironizou o líder do PSD. No próximo Orçamento do Estado, irão dizer o que vão fazer ao investimento e à despesa corrente, e apresentar o devido critério.

 Não se pode continuar com o desinvestimento para o futuro. Exemplo disso é o que se passa no SEF. O turismo tem tido resultados extraordinários, e “esperemos que o Governo não estrague, mas parece razoável esperar que, se o País quer aproveitar a abertura da economia e o interessa da procura, que receba bem os turistas. Há que fazer algum investimento para que as pessoas tenham vontade de voltar, para que seja sustentável”.

E é preciso um crescimento sustentável que passe pela criação de emprego, mas que não assente numa política de baixos salários. São cada vez mais o que vivem com o salário mínimo nacional, num “Governo que anda a dizer que é preciso um modelo que abandone os baixos salários”.

Não se pode esquecer, no entanto, o que aconteceu com a “reavaliação de ativos, que custou mais de 200 milhões de euros. Quando olhamos para as condições renegociadas para o empréstimo ao Fundo de Resolução, sabemos agora, pela UTAO, que isso terá um custo na casa dos 600 milhões de euros. Já vamos em 800 milhões de euros de dissimulação. Não sei quanto vai custar a garantia pública para o fundo dos lesados, mas vão ser centenas de milhões. É vulgar em governos socialistas passar o cheque e os contribuintes pagarem. E ainda acham que podem responsabilizar politicamente o Governo anterior”.

É tempo de o Executivo assumir as próprias culpas. Não é do PSD a culpa nestas matérias, tal como não é do PSD a culpa da privatização da PT, que é consequência do cumprimento de uma cláusula do memorando de entendimento com a Troika.