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O PSD questionou o Governo se os trabalhos de descontaminação de combustíveis, em solos e aquíferos na Praia da Vitória (Ilha Terceira, Açores), foram interrompidos em 2016. A descontaminação iniciou-se em 2012, mas desde julho de 2015 que o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LENEC), a quem cabe a fiscalização, não envia ao município qualquer relatório.
A contaminação de solos e aquíferos neste município açoriano – que atinge várias zonas e com efeitos que se prolongarão por dezenas de anos - é conhecido pelas autoridades norte-americanas e portuguesas há pelo menos três décadas. No entanto, só em 2011 a autarquia da Praia da Vitória encomendou um estudo ao LNEC, dando-se então início ao plano de descontaminação. Um plano que os deputados social-democratas exigem agora saber se continua a decorrer ou se foi interrompido.
Por se tratar de uma questão “da máxima importância ambiental e humana, com consequências geracionais imprevisíveis”, o PSD dirigiu dois requerimentos e duas perguntas ao primeiro-ministro para se ficar a conhecer como está o processo.
O PSD pretende que o Governo esclareça se os trabalhos de descontaminação continuaram em 2016 ou, porque não foram disponibilizados os respetivos relatórios. Caso os trabalhos tenham sido interrompidos, os social-democratas querem saber a razão, pedindo ainda um cronograma dos trabalhos a desenvolver no futuro.
Os social-democratas querem, ainda, apurar se o Governo português pretende ativar o acordo NATO SOFA (Status of Forces Agreement) que define as responsabilidades e os compromissos bilaterais dos estados-membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte. Acordo esse que, no entender da bancada laranja, “comprometeria integralmente os EUA com a descontaminação sem a necessidade de continuadamente o tema estar na mesa das negociações no âmbito das reuniões da Comissão Bilateral Permanente EUA-Portugal”.
Os deputados social-democratas solicitam, ainda, o acesso a toda a informação na posse do Governo sobre esta questão, designadamente os relatórios sobre a contaminação e a descontaminação (norte-americanos e portugueses), bem como todas as atas das reuniões bilaterais, no âmbito do Acordo das Lajes, desde 1995.
