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A prestação de cuidados de saúde primários está a ser afetada em vários concelhos do País por falta de autorização do Governo para o recrutamento de médicos, através do programa “Bata Branca”. São exemplo disso as unidades do Médio Tejo, mais concretamente Sardoal.
Os deputados social-democratas alertam o Ministério da Saúde “para a urgência que existe na autorização dos contratos com médicos aposentados que já se disponibilizaram para prestar um significativo número de horas no concelho do Sardoal e cuja atividade ainda não se iniciou por falta de autorização”. Segundo afirmam, “os médicos já deram o seu acordo, os respetivos pedidos de autorização foram submetidos pela administração de saúde”. Falta a autorização por parte da tutela e o respetivo despacho.
O PSD reforça que “a zona do Médio Tejo tem passado por grandes dificuldades na fixação de médicos”. Neste sentido, anterior e atual Governo procuraram promover o regresso de médicos reformados.
O programa “Bata Branca” consiste em estabelecer contratos de prestação de serviços ou de avença diretamente com médicos. De acordo com os social-democratas, “é flexível, eficaz e permite à administração da saúde escolher os melhores e mais motivados profissionais, o que nem sempre acontece quando subcontratados através de empresas”. Vieram, contudo, a verificar-se, no início do ano, atrasos nos pagamentos a médicos contratados que resultaram na suspensão de consultas.
Entre 2011 e 2015, o Sistema Nacional de Saúde contratou mais de 10 mil profissionais, dos quais quase 7 mil médicos. Foi realizado um esforço para contratação de médicos de família, através do lançamento de oito concursos nacionais e de 1.082 vagas. Em março, e segundo informação do próprio Governo, estavam a exercer funções em estabelecimentos e serviços de saúde cerca de 239 médicos aposentados.
As perguntas dos social-democratas
“Para quando está previsto o despacho genérico que permite a contratação de médicos de cuidados de saúde primários através de contratos de prestação de serviços estabelecidos diretamente com os profissionais no ano de 2017, tal como feito em 2016?
Qual a justificação do Ministério da Saúde para estarmos praticamente a meio do ano e ainda não ter sido proferido o despacho referido na questão acima? Como avalia o Ministério da Saúde a eficácia e qualidade deste novo modelo?
Para quando está previsto o despacho de autorização da contratação de médicos aposentados pelo ACES Médio Tejo para prestarem cuidados de saúde primários no centro de saúde do Sardoal?”
