Últimas notícias
PSD
PSD
Grupo Parlamentar
PSD
PSD
Tomou posse, esta terça-feira, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à atuação do XXI Governo Constitucional no que se relaciona com a nomeação e admissão da Administração do Dr. António Domingues.
A comissão foi pedida potestativamente pelo PSD e é presidida por José Pedro Aguiar Branco, deputado do mesmo grupo parlamentar. “A constituição de uma comissão de inquérito é sempre um exercício maior deste Parlamento e é também uma situação que enobrece o exercício de deputado”, afirmou o presidente empossado.
Esta é uma situação que exige “um esforço grande de todos os deputados de despartidarização”, no sentido de “contribuir para a dignificação do Parlamento”, acrescentou o deputado que irá liderar os trabalhos. É objeto desta comissão “produzir a prova de todos os factos” e, assim, “acabar com o ‘diz que disse’”, clarificando “tudo o que é necessário”.
De acordo com José Pedro Aguiar Branco, a comissão “está para lá dos sms” que poderão ser “ou não elemento de prova”. Já em declarações aos jornalistas, o presidente da comissão esclareceu que “Mário Centeno é uma parte do objeto, é membro do Governo e foi interlocutor no que se passou com a administração, é normal que esse ato seja fiscalizado”.
Do PSD tomaram posse os deputados Luís Marques Guedes, Fátima Ramos, Fernando Vergílio Macedo, José Silvano, Sara Madruga da Costa e Sérgio Azevedo. Miguel Morgado, Susana Lamas e Teresa Morais são suplentes.
A primeira reunião da CPI deverá decorrer na próxima terça-feira, segundo definiu José Pedro Aguiar Branco. Luís Marques Guedes, coordenador do PSD nesta CPI, já tinha afirmado que “esta comissão é o resultado da operação de asfixia e de encobrimento” protagonizado pela maioria parlamentar. O social-democrata acrescentou que “o esclarecimento cabal deste assunto” é “uma exigência que desde a primeira hora se coloca”.
CGD: Encerramento de balcões afeta todo o País
Deputados do PSD dirigiram ao ministro das Finanças três perguntas regimentais que têm que ver com o encerramento de agências da Caixa Geral de Depósitos (CGD), na sequência do plano de reestruturação do banco público.
O PSD tem conhecimento de que no concelho de Aveiro serão encerrados o balcão situado no edifício da Associação Industrial do Distrito de Aveiro (AIDA) e o da freguesia de S. Bernardo. A acontecer, o encerramento “eliminará um serviço de interesse público”, afirmam os deputados.
“O balcão da CGD da AIDA serve populações das freguesias de Eixo e Eirol, Esgueira e Santa Joana, que totalizam cerca de 28 000 habitantes, localiza-se em zona com forte dinâmica empresarial”, escrevem os deputados. O balcão de S. Bernardo também se situa numa zona de “forte dinâmica empresarial e social”, servindo uma população de cerca de 5000 habitantes e “distinguindo-se pelo seu serviço de proximidade com a população”.
Os sociais-democratas manifestam a sua preocupação, pois os referidos encerramentos estão a “provocar naturalmente grande preocupação junto da população, designadamente junto das faixas etárias mais idosas ou com mobilidade reduzida”, avança o PSD. É neste contexto que os deputados questionam o Governo por exemplo sobre que critérios justificam os encerramentos e se serão acautelados os postos de trabalhos dos funcionários.
A reestruturação “inclui alegadamente o encerramento da Caixa Geral de Depósitos em Almeida”, denunciam deputados do PSD. A confirmar-se, tratar-se-á de uma decisão “altamente lesiva dos interesses das populações”, na medida em que esta agência “serve largas camadas da população num território com graves problemas de despovoamento e envelhecimento”, sustentam. “Será, também, caso único no país, em que uma sede de concelho deixará de ter uma agência do banco público”, alertam, perguntando se a indicação de encerramento corresponde à verdade.
