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Conhecida a auditoria do Tribunal de Contas ao Novo Banco, Duarte Pacheco anunciou que, perante a gravidade do que foi revelado, o PSD vai apresentar uma exposição ao Ministério Público, na expectativa que algo possa ainda acontecer para apuramento de responsabilidades.
Numa declaração política no Parlamento, o coordenador do PSD na Comissão de Orçamento e Finanças afirmou que o documento entregue pelo Tribunal de Contas “inclui informações relevantes, mas também omissões ensurdecedoras, que devem agora ser alvo de análise dos portugueses e da Assembleia da República”.
Em relação às omissões, o social-democrata revelou que a auditoria não revela se a alienação de ativos pelo Novo Banco ocorreu por um justo valor, se os prejuízos foram bem calculados, se o valor já pago ao Novo Banco foi o correto e a quem foram vendidos os ativos. “Assim, os portugueses ficam na mesma, ou seja, sem saber se a conta paga com os nossos impostos corresponde ao valor real a que estávamos obrigados”, lamentou.
Contudo, a auditoria veio confirmar aquilo que muitos já suspeitavam, ou seja, que: “o Fundo de Resolução não atuou proactivamente na demonstração, verificação e validação dos valores a pagar ao Novo Banco, que o Fundo de Resolução não teve qualquer cuidado na defesa dos contribuintes e que foram feitas injeções de capital sem demonstração de calculo do défice de capital.”
Apesar deste histórico, adianta Duarte Pacheco, o Novo Banco veio pedir ao Fundo de Resolução nova injeção de dinheiro e a estupefação dos portugueses é natural. “Claro que os contratos são para cumprir, mas o Governo, o Banco de Portugal e o Fundo de Resolução têm a certeza, que o valor pedido é mesmo devido? Face ao histórico da falta de análise da fatura, há garantia que isso agora não se repete”, questionou o deputado.
A terminar, alertou que o mundo não acaba com esta auditoria e que, com uma nova injeção financeira em cima da mesa, “os portugueses exigem que ela só aconteça se comprovadamente o valor for devido. Este não é um desejo do PSD. É uma exigência de todos os portugueses.”