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COMISSÃO POLÍTICA NACIONAL

Competência

1. A Comissão Política Nacional é o órgão de direção política permanente do Partido.

2. Compete à Comissão Política Nacional:
a) Estabelecer os objetivos, os critérios e as formas de atuação do Partido, tendo em conta a estratégia política aprovada em Congresso e em Conselho Nacional, e definir a posição do Partido perante os problemas políticos nacionais;
b) Apresentar ao Conselho Nacional as propostas de apoio a uma candidatura a Presidente da República e a Primeiro-Ministro e de listas de candidatura à Assembleia da República e ao Parlamento Europeu;
c) Aprovar a composição do Governo e do "Gabinete-Sombra” e submeter ao Conselho Nacional as linhas gerais do Programa Eleitoral de Governo;
d) Nomear Secretários-Gerais Adjuntos, o Coordenador do Secretariado para as Comunidades Portuguesas, o Diretor do "Povo Livre” e o Diretor do Gabinete de Estudos Nacional;
e) Propor ao Conselho Nacional as grandes linhas de orientação do Partido nas relações internacionais, nomear os membros da Comissão de Relações Internacionais e aprovar o respetivo regulamento;
f) Submeter ao Conselho Nacional o orçamento e as contas anuais do Partido e aprovar o montante anual da quota e da joia de admissão, sob proposta do Secretário-Geral;
g) Aprovar o Estatuto do Trabalhador-Militante e o Regulamento Financeiro;
h) Coordenar a atuação dos órgãos regionais do Partido, apreciar a sua atividade e propor ao Conselho de Jurisdição Nacional a sua dissolução em caso de manifesta violação do Programa ou dos Estatutos do Partido, convocando imediatamente a respetiva assembleia para eleger novos órgãos;
i) Homologar a designação dos candidatos do Partido à Presidência das Câmaras Municipais.

Composição

1. Compõem a Comissão Política Nacional:
a) O Presidente;
b) Quatro a seis Vice-Presidentes, o Secretário-Geral e oito a dez Vogais;
c) O Presidente do Grupo Parlamentar;
d) Os Presidentes das Comissões Políticas Regionais dos Açores e da Madeira ou um representante de cada uma delas, pelas mesmas designadas, caso os respetivos Presidentes façam parte, por outro título, da CPN;
e) O Presidente e outro dirigente nacional da JSD;
f) O Secretário-Geral dos TSD;
g) O Presidente dos ASD.

 

Membros Eleitos

Presidente

Rui Rio 


Vice-Presidente

David Justino

Elina Marlene Sousa Fraga

Isabel Meirelles

Manuel Castro de Almeida

Nuno Morais Sarmento

Salvador Malheiro

 

Secretário-Geral

José Silvano

 

Presidente do Grupo Parlamentar

Fernando Negrão


Vogal

André Coelho Lima

António Carvalho Martins

António Alberto Maló Abreu

António André Silva Topa

Cláudia Sofia F André

João Cunha e Silva

Manuel Pinto Teixeira

Maria da Graça Carvalho

Ofélia Isabel C Ramos

Rui Rocha

 

Diretor Povo Livre (*): 

José Cancela Moura

 

Secretários-gerais Adjuntos (*):

Bruno Coimbra

Hugo Carneiro

 

(*) Nomeados em reunião de Comissão Política Nacional realizada a 20 de fevereiro 2018