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Órgãos Nacionais
CONSELHO NACIONAL

Competência

1. O Conselho Nacional é o órgão responsável pelo desenvolvimento e execução da estratégia política do Partido definida em Congresso, bem como pela fiscalização política das atividades dos órgãos nacionais e regionais do Partido.

2. Compete ao Conselho Nacional:

a) Analisar a situação político-partidária e aprovar o desenvolvimento da estratégia política do Partido definida em Congresso Nacional;
b) Apreciar a atuação dos demais órgãos do Partido, podendo revogar o mandato dos respetivos titulares se assim o entender estritamente necessário para a realização dos fins do Partido;
c) Eleger o substituto de qualquer dos titulares da Mesa do Congresso e da Comissão Política Nacional, com exceção do seu Presidente, no caso de vacatura do cargo ou de impedimento prolongado, sob proposta do respetivo órgão;
d) Convocar o Congresso Nacional e aprovar o respetivo Regulamento, prevendo, designadamente, que as Propostas de Estratégia Global só podem ser apresentadas pelos candidatos a Presidente da Comissão Política Nacional;
e) Convocar, com observância do disposto no nº 2 do artigo 67º, a eleição direta do Presidente da Comissão Política Nacional e aprovar o respetivo Regulamento Eleitoral;
f) Aprovar as linhas gerais do Programa Eleitoral do Governo do Partido e a sua eventual participação em coligações de âmbito nacional;
g) Aprovar as propostas referentes ao apoio a uma candidatura a Presidente da República, à designação do candidato a Primeiro-Ministro e às listas de candidatura à Assembleia da República e ao Parlamento Europeu, apresentadas pela Comissão Política Nacional;
h) Homologar os Estatutos e suas alterações, das organizações especiais, podendo dissolver os órgãos destas em caso de manifesta violação do Programa ou dos Estatutos do Partido, convocando imediatamente a assembleia plenária da entidade em causa para que eleja novos membros;
i) Aprovar as contas anuais e o orçamento do Partido, bem como a repartição das receitas pelas instâncias do Partido;
j) Aprovar o Regulamento Eleitoral;
k) Aprovar o Regulamento dos Conselhos Estratégicos e dos Grupos Temáticos, sob proposta da Comissão Política Nacional, ouvidos os Presidentes das Comissões Políticas Distritais.


Composição

1. São membros do Conselho Nacional:

a) Os membros da Mesa do Congresso, que constituem também a Mesa do Conselho Nacional;
b) 70 membros efetivos e 15 suplentes, eleitos em Congresso;
c) 10 representantes da JSD, 5 representantes dos TSD e 5 representantes dos ASD, eleitos de acordo com os critérios que os respetivos órgãos definirem;
d) Os Presidentes das Comissões Políticas Distritais e dois representantes de cada Comissão Política Regional;
e) Dois representantes de cada círculo eleitoral da Emigração, eleitos pelos delegados destes ao Congresso Nacional;
f) Os militantes antigos Presidentes da Comissão Política Nacional e os que desempenhem ou tenham desempenhado os cargos de Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Primeiro-Ministro e Presidente dos Governos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.


2. Nas reuniões do Conselho Nacional participam sem direito de voto:

a) A Comissão Política Nacional, o Conselho de Jurisdição Nacional, a Direção do Grupo Parlamentar e o Coordenador do Grupo dos Deputados do PPD/PSD no Parlamento Europeu;
b) Os participantes no Congresso a que se refere o nº2 do Artigo 16º.

Membros eleitos

Pedro Miguel Santana Lopes

Paulo Castro Rangel

Carlos Eduardo Ribeiro Reis

Arlindo Marques Cunha

Bruno Vitorino

José Manuel M Matos Rosa

Paulo Cunha

Sérgio Freire de Azevedo

Vitor Manuel Silva Martins

Rui Miguel Andrade Rufino

Telmo Daniel Faria

Joaquim Biancard Cruz

Ana Elisabete L Oliveira

Alexandre Barros da Cunha

Luís Rodrigues

Paulo Franco Ribeiro

Rodrigo Gonçalves Silva

Cláudia S G Monteiro Aguiar

Joaquim Mota e Silva

Cristina M Cardoso Tenreiro

Sara Madruga da Costa

Carlos Manuel Morais Vieira

J Cardoso Martins

António Paulo Q Afonso

Luís Patrício

Hernâni Dinis Venâncio Dias

Nuno Filipe Miragaia Matias

Humberto Luís Ferraz Antunes

Rui dos Santos Cristina

César J Silva Vasconcelos

Almiro Miguel Moreira

Eduardo Teixeira

Nuno Mota Soares

Abraão Paulo Duarte da Silva

Maria José Pinheiro Cruz

Joaquim José Silva Gonçalves

Alberto Jorge Silva Fonseca

Silvério Rodrigues Regalado

Francisco A Caimoto Amaral

Daniel Miguel Rebelo

Tiago Fontes Mendes

Carlos M Martins Condesso

José Filipe Baptista

Ângelo Cipriano C F Pereira

Ricardo Jorge Martins Aires

Pedro Miguel Neves de Sousa

José Alfredo Bastos Oliveira

António Pinheiro Torres

Fernando Eirão Queiroga

Sabrina Furtado

Amílcar Castro de Almeida

Paulo Fernando Sousa Ramalho

Ricardo Santos

Fernando Tinta Ferreira

Nuno Oliveira Carvalho

Fernando Angleu Teixeira

Ricardo Henriques Tomás

Nataniel Mário Alves Araújo

Alexandre Branco Gaudêncio

Paulo Alexandre M Moradias

Ricardo Pereira Alves

Nuno Manuel Matos Soares

Octavio Melo Torres

Renato Marques

João Paulo Barbosa de Melo

Carlos Manuel Soares Nunes

João Paulo Cintra G Costa

Moisés João Rocha

André Marques

Rui Manuel Saraiva Ventura

 

Europa:

Carlos Gonçalves
Custódio Portásio

Fora da Europa:

Carlos Páscoa Gonçalves
Maria João de Ávila